Como pedir Recuperação Judicial para minha empresa?

Você com certeza já deve ter ouvido falar de empresas que estão ou estiveram em Recuperação Judicial. A Oi Telecomunicações, o Parque Hopi Hari, a empresa potiguar Maré Mansa e mais recentemente foi noticiado que a famosa rede de livrarias Saraiva solicitou sua Recuperação Judicial.

Mas você sabe para que serve esse procedimento, como ele funciona e como fazer o pedido de Recuperação? Continua a leitura do artigo para descobrir. No final, haverá uma dica bônus!

1 – Para que serve?

O procedimento da Recuperação Judicial tem por objetivo reunir as dívidas da empresa e dar a ela meios de vencer a situação de crise econômico-financeira. O instituto garante que a sociedade continue suas atividades, preservando a produção e mantendo o emprego dos trabalhadores. Assim, além de assegurar os credores da empresa, fica preservada sua função social e será mantido o estímulo à atividade econômica.

2 – Como funciona?

Após o deferimento da Recuperação Judicial, será nomeado pelo juiz o Administrador Judicial, que é a figura responsável por comunicar-se com os credores, verificar seus respectivos créditos, solicitar informações da empresa em Recuperação, apresentar relatórios, dentre outras importantes funções.

O plano de Recuperação deve ser apresentado pela empresa em questão, podendo prever:

a) Condições especiais de pagamento dos débitos;

b) Modificação da estrutura societária;

c) Aumento do capital social;

d) Arrendamento do estabelecimento

e) Redução salarial, compensação de horários ou redução da jornada de trabalho dos empregados;

f) Venda de parte dos bens da sociedade;

g) Revisão de juros e outros encargos;

h) Emissão de valores mobiliários (emissão de ações na bolsa de valores, por exemplo).

3 – Como faço para solicitar?

O empresário, por meio de um advogado, solicitará ao juiz competente que conceda o processamento de sua Recuperação Judicial, demonstrando sua situação de crise econômico-financeira.

É importante observar que a sociedade deverá estar exercendo suas atividades regularmente há mais de 2 (dois) anos, não poderá ser falido ou se foi, deverá ter quitado totalmente suas obrigações, não ter ficado em Recuperação Judicial há menos de 5 anos e não ter sido condenado a qualquer crime previsto na lei falências.

4 – Recuperação Extrajudicial (Bônus!)

Apesar de comumente ouvirmos falar em Recuperação Judicial, existe um instituto muito semelhante que é a Recuperação Extrajudicial.

Apesar da semelhança nos seus objetivos e requisitos, a Recuperação Extrajudicial acontece quase que inteiramente fora do Poder Judiciário. A empresa que está em dificuldades faz um acordo coletivo com todos os seus credores, criando o plano de Recuperação com anuência destes, que apenas será homologado pelo juiz.

Entretanto, não poderão ser incluídos no plano os débitos tributários, trabalhistas, aqueles decorrentes de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e de contratos de adiantamento de câmbio para exportação.

A Recuperação Extrajudicial é um procedimento muito menos custoso, pois não há o pagamento das custas judiciais nem dos honorários do administrador judicial, e muito mais célere do que a tradicional Recuperação Judicial que depende da já conhecida morosidade do judiciário para completar seu curso.

Por Anna Luiza Raves - 06.12.2018