Como elaborar um bom contrato de locação comercial

Na hora de dar início ao seu negócio é sempre necessário um endereço comercial. Além de exigências formais, o espaço representa a cara do negócio, é a referencia dos clientes e é lá que você constrói sua marca. Lá recebe fornecedores, clientes e parceiros.

E nem sempre somos proprietários de um imóvel que se destine à empresa e por isso optamos por alugar um espaço que atenda as necessidades.


Na hora de elaborar o contrato, escolher um modelo disponível na internet e modificar somente o nome das partes contratantes nem sempre é o suficiente para se prevenir de situações desagradáveis que podem ocorrer no futuro.

Os documentos prontos não são pensados para o seu tipo específico de negócio e muitas vezes não contém todas as previsões necessárias. Essa omissão pode prejudicar tanto o locador quanto o locatário.

Portanto, é preciso ter alguns cuidados na hora de escolher o imóvel, de elaborar e assinar o contrato.


O primeiro ponto a ser observado, ainda na fase de pesquisas do local, é saber a procedência do imóvel e se ele atende, de fato, as necessidades do seu negócio.

Na análise prévia do imóvel é preciso analisar se não há outra empresa constituída no local, se existe acessibilidade para pessoas com deficiência, se há estacionamento disponível para os visitantes, se a construção apresenta defeitos graves ou infiltrações, dentre outros requisitos importantes para a escolha do imóvel.


Passado essa primeira etapa, é necessário escrever o contrato formal. Pode parecer uma recomendação simples, mas é comum vermos diversos casos de empreendedores que alugam imóveis para constituir seu ponto e sequer assinam um contrato, o fazem apenas verbalmente.


Na hora de elaborá-lo, é preciso estabelecer o prazo de duração do contrato e este item é de suma importância.

Ao escolher o imóvel, investe-se tempo e dinheiro naquele projeto, para que os planos sejam concretizados.

Entretanto, para evitar prejuízos de uma rescisão inesperada do contrato, o locador pode ser obrigado a renová-lo para garantir sua permanência no imóvel, desde que atendidos alguns requisitos estabelecidos pela lei.

Para ter o direito a renovação compulsória, o contrato deve ter prazo determinado de, pelo menos, 5 anos ou suas renovações anteriores somadas resultem em pelo menos 5 anos.

Lembrando, que você deve estar no mesmo ramo de atividade há pelo menos 3 anos.


Também é preciso prever de quanto em quanto tempo o valor do aluguel será reajustado e por qual índice, para evitar interpretações divergentes e o contrato acabe se tornando muito oneroso para o locador.


Imprescindível especificar, detalhadamente, em quais condições o bem se encontra no momento do aluguel. Desde a cor da pintura, o material do piso e dos acabamentos, eventuais defeitos que apresente a fim de trazer segurança aos contratantes em caso de devolução do imóvel.


Ademais, é fundamental prever quais encargos são responsabilidade do locador e quais são responsabilidade do locatário, tais como taxa condominial, custos de energia elétrica, consumo de água, IPTU e eventuais licenças que sejam exigidas para o funcionamento do estabelecimento.


Por ultimo, procure sempre um especialista na área, para que o contrato seja elaborado de forma consistente e não haja prejuízos para o seu negócio!


Por Anna Luiza Raves - 31.10.2018