4 cuidados jurídicos que todo Digital Influencer precisa ter

O segmento de digital influencers vem crescendo estrondosamente no mundo todo.

Indivíduos são conhecidos por uma determinada comunidade a partir do conteúdo que produzem. Eles estão presentes na área de beleza, viagens, moda, decoração, games, fotografia, esportes e muitos outros ramos.

Por terem um grande alcance de pessoas e gerarem alto engajamento do público, os influenciadores digitais se tornaram objeto de desejo das empresas que desejam fazer publicidade de seus produtos e serviços.

O que antes era visto apenas como hobby se tornou o meio de sustento de muitas pessoas.

E como toda atividade exercida, ser digital influencer também tem implicações jurídicas.

Ao longo deste artigo será possível compreender quais os principais cuidados e práticas que devem ser adotadas pelo influenciador para que não surjam problemas indesejados ao longo de sua trajetória.

1 - Formalize seus contratos de parceria

Muitos influenciadores firmam suas parcerias apenas por mensagem de texto, e-mail ou meramente por uma conversa. Apesar da facilidade, essa prática não é recomendada.

É preciso formalizar um contrato entre o contratante e o contratado que contenham todas as disposições da atividade a ser executada.

O primeiro ponto importante é tratar sobre o prazo da parceria. É importante definir quanto tempo aquela parceria irá durar, assim evitará que o contratante utilize a imagem do digital influencer por tempo indeterminado e a relação termine saindo desvantajosa para o contratado.

Também é essencial deixar claro a forma de divulgação dos produtos e/ou serviços. Qual plataforma será utilizada (Instagram, Youtube ou Facebook), se a publicidade será feita somente através de fotos ou se incluirá a gravação de vídeos, se será feita, no caso do Instagram, através da função stories ou também em publicações no feed.

Portanto, quanto mais detalhes o contrato contiver, mais seguros estarão os contratantes, evitando assim, questionamentos futuros.

2 - Constitua uma Pessoa Jurídica

Se você realmente dedica-se ao trabalho de influenciador digital e isso se tornou sua principal fonte de renda, está na hora de considerar abrir uma pessoa jurídica.

A principal vantagem de constituir uma empresa está no regime de tributação adotado.

As pessoas físicas necessitam recolher de 7,5% a 27,5% de todos os seus rendimentos a título de Imposto de Renda Pessoa Física.

Entretanto, a modalidade mais simples de pessoa jurídica, o Microempreendedor Individuai (MEI), que pode ter faturamento anual de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), recolhe uma taxa única de no máximo R$ 53,70 (cinquenta e três reais e setenta centavos) e inclui todos os impostos devidos.

Muito vantajoso não?

3 – Pesquise sobre o contratante

Procure saber quem é a empresa que busca contratá-lo para divulgar seus produtos ou serviços.

Busque informações tais como: há a quanto tempo ela atua no mercado, se existem processos judiciais que recaindo sobre ela ou como é sua reputação perante os clientes.

Afinal, o digital influencer está vinculando a sua imagem à daquela empresa e qualquer fator que influencie na idoneidade do contratante, poderá prejudicar também o contratado.

4 - Respeite as normas publicitárias

O trabalho do influenciador é basicamente fazer publicidade daquele produto ou serviço para que foi contratado certo?

Portanto, é preciso ficar atento às normas específicas de publicidade, tanto aquelas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária bem como pelas determinações do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).

Muitos digitais influencers já foram notificados pelo órgão em razão das violações cometidas à legislação principalmente no que diz respeito à publicidade velada.

Essa prática consiste em fazer o anuncio de forma camuflada, sem deixar claro se aquele produto ou serviço divulgado é fruto de uma parceria paga entre o influenciador e a empresa.

Para evitar advertências e multas do órgão, basta apenas mencionar no anúncio a existência da parceria através de hashtags como #publi, #publicidade, #ads, #ad, #parceriapaga etc.

Agora você já pode realizar suas atividades de forma muito mais segura! Mas procure sempre um advogado de confiança para orientá-lo.


Por Anna Luiza Raves - 13.11.2018